Indicação nº 989 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
989
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proceder alteração no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 040/2006) de forma desburocratizar os sistemas municipais, tornando eletrônica a emissão de CND (Certidão Negativa de Débitos), 2ª via de IPTU, Alvarás, guias diversas e peticionamento via protocolo online.
Indexação
Diversos.
Observação