Lei Municipal nº 5277 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2021
Número
5277
Data de Apresentação
11/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE TORNAR O COMPLEXO DO CRISTO EM POLO CULTURAL HISTÓRICO, ARTÍSTICO, TURÍSTICO E RELIGIOSO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação