Lei Municipal nº 5321 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2021
Número
5321
Data de Apresentação
09/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ATENDIMENTO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATROCÍNIO/MG.”
Indexação
Observação