Lei Municipal nº 5337 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2021
Número
5337
Data de Apresentação
15/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GARANTE O DIREITO DE ASSENTO PREFERENCIAL AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDA), TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E DISLEXIA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
Indexação
Observação