Lei Municipal nº 5359 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2021
Número
5359
Data de Apresentação
23/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO ORGANIZADA E TRANSPARENTE DOS REGISTROS DE DADOS EPIDEMIOLÓGICOS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE COM RELAÇÃO AO COVID-19, NO ÂMBITO O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação