Proposta de Emenda à Lei Origânica Municipal nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Origânica Municipal
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
22/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA-SE O §1º E §2º AO ART. 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INSTITUINDO AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E PADRONIZANDO AS PINTURAS DOS IMÓVEIS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação