Lei Municipal nº 5590 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2023
Número
5590
Data de Apresentação
19/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A RETIRADA PELO PROPRIETÁRIO DE OBJETOS DEIXADOS EM ATELIÊ DE COSTURA, SAPATARIA E CONGÊNERES, BEM COMO OFICINAS ESPECIALIZADAS NO CONSERTO E MANUTENÇÃO DE BICICLETAS, NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
Indexação
Observação