Indicação nº 1202 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1202
Data de Apresentação
18/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Divulgue entre as Secretarias Municipais que possuem ação fiscalizatória, a Lei Estadual N.21.970/2016, de forma a garantir que o cidadão possa fornecer água e alimentos aos animais comunitários em espaços públicos, no Município de Patrocínio.
Indexação
Observação