Indicação nº 1219 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1219
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que faça cumprir Lei N. 5108 de 29 de maio de 2019, de autoria da Ex-Vereadora Marcilene Jacinto de Queiroz, que “dispõe sobre a inserção, na contracapa do carnê de IPTU, de mensagem informativa sobre a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção do tributo, no âmbito
do município de Patrocínio/MG”.
do município de Patrocínio/MG”.
Indexação
Observação