Leis Municipais nº 5.562, de 10 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Municipais
Número
5562
Ano
2023
Data
10/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA EXCEPCIONAL DO FERIADO MUNICIPAL DE 07 DE ABRIL DE 2023 ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica